Temporada Natalina Impulsiona Vendas e Reforça Direitos do Consumidor

Conheça as Garantias Legais e Orientações do Advogado Tony Santtana

Rescisão Indireta: Entendendo os Motivos por Trás da Dissolução Contratual

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito trabalhista explica o que é rescisão indireta

Direito Autoral e seu impacto social

De uma forma bem forte o direito autoral pode causar grande impacto na área social.

Viagem sem perrengue: como se proteger e o que fazer em caso de problemas

Advogada orienta sobre como a legislação brasileira pode ajudar o turista quando seus direitos são desrespeitados.

Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência

O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade.

Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP

Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.

Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.

A PSICANÁLISE E SUA APLICAÇÃO NAS CIÊNCIAS PENAIS

O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na cena do crime e  o contexto sócio histórico do indivíduo

Governo investe em gestão interna para combater corrupção, diz Valdir Simão

Ministro da Controladoria-Geral da União lança novo formato do Pró-Ética, iniciativa que reconhece empresas comprometidas com a integridade e a transparência

OAB SP propõe Projeto de Lei para combate ao exercício ilegal da Advocacia

A Advocacia é essencial à administração da justiça, base do Estado Democrático de Direito, não conta com a expressa proteção penal contra seu exercício ilegal

Ausência de acusado em interrogatório judicial não legitima prisão cautelar

Ministro Celso de Mello enfatizou que, tratando-se de interrogatório judicial, o não comparecimento do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar do acusado, pois este sequer está obrigado a responder às perguntas formuladas pelo magistrado

Lei municipal que afeta atividades no Porto de Santos é questionada no STF

Advocacia-Geral da União argumenta que legislação pode comprometer futuras licitações em áreas localizadas na cidade

OAB divulga conquistas da Agenda Legislativa à advocacia e cidadania

Dentre as conquistas apresentadas no relatório estão as aprovações da inclusão dos serviços advocatícios no regime tributário do Simples Nacional, no Senado, dos honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista e do Novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara. Outra importante vitória foi a rejeição da emenda que pretendia acabar com o Exame da Ordem

Criança de cinco anos pode se matricular na primeira série

Decisão visa colocar em prática o direito universal de acesso à educação

Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado.

Ação direta de inconstitucionalidade.

ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Estado custeará vacina de paciente com rinite alérgica

Tribunal levou em conta o fato do paciente não ter condições financeiras para adquirir o medicamento prescrito por conta do preço elevado

Lula ironiza lei eleitoral e critica oposição por boicotar Pró-Jovem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou os deputados por fazerem leis contra políticos.

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003.

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei no 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.